Condições gerais de uso

Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma Life, software de gestão e automação para restaurantes, fornecido pela Expede Informática LTDA.

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar ou utilizar qualquer funcionalidade do sistema Life, o contratante declara ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições aqui descritos. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o contratante não deverá utilizar os serviços.

2. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, considera-se:

• Life: plataforma de software de gestão e automação para restaurantes, de titularidade da Expede Informática LTDA;
• Contratante: pessoa jurídica ou física que contrata os serviços do Life;
• Usuário: pessoa autorizada pelo Contratante a utilizar o sistema Life;
• Serviço: conjunto de funcionalidades, módulos e integrações oferecidos pelo Life conforme o plano contratado.

3. Objeto do Serviço

O Life é uma plataforma destinada à automação de restaurantes, incluindo, mas não se limitando a: gestão de mesas, emissão de documentos fiscais, integração com plataformas de delivery (como iFood), relatórios gerenciais, cardápio digital, aplicativo para garçons, autoatendimento de buffet e tablet na mesa.

As funcionalidades disponíveis variam conforme o plano contratado e podem ser alteradas mediante comunicação prévia.

4. Contratação e Vigência

A contratação do Life é formalizada por meio de contrato específico ou adesão online, com vigência conforme o plano escolhido (mensal, trimestral, semestral ou anual). O contrato é renovado automaticamente ao final de cada período, salvo manifestação em contrário de qualquer das partes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

5. Obrigações do Contratante

São obrigações do Contratante:

• manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Life;
• responsabilizar-se pelo uso da plataforma por seus usuários autorizados;
• utilizar o sistema em conformidade com a legislação brasileira, especialmente as legislações fiscal, tributária e de proteção de dados;
• manter sigilo das credenciais de acesso;
• comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado ou violação de segurança.

6. Obrigações da Expede Informática

A Expede Informática LTDA se obriga a:

• disponibilizar o sistema Life conforme as especificações do plano contratado;
• manter a infraestrutura necessária para o funcionamento adequado da plataforma;
• prestar suporte técnico conforme os canais e prazos estabelecidos;
• adotar medidas de segurança para proteção dos dados tratados na plataforma;
• comunicar previamente sobre manutenções programadas que possam afetar a disponibilidade do serviço.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o sistema Life, incluindo software, código-fonte, layout, logotipos, marcas e documentação, são de titularidade exclusiva da Expede Informática LTDA. A contratação do serviço não confere ao Contratante qualquer direito de propriedade sobre o software, limitando-se a uma licença de uso não exclusiva e intransferível.

8. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais e operacionais realizado pelo Life segue os termos descritos na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos de Uso. Ambos os documentos devem ser lidos em conjunto.

9. Limitação de Responsabilidade

A Expede Informática LTDA não será responsável por danos diretos ou indiretos decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de infraestrutura de terceiros (como provedores de internet, energia elétrica ou serviços de integração), atos de terceiros não autorizados ou uso indevido da plataforma pelo Contratante ou seus usuários.

O Life emprega esforços comercialmente razoáveis para manter a disponibilidade e o funcionamento adequado do sistema, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou isenção de falhas.

10. Cancelamento e Rescisão

O Contratante poderá cancelar o serviço a qualquer momento, mediante solicitação formal pelos canais de atendimento. Em caso de rescisão antecipada, poderão ser aplicadas as penalidades previstas no contrato específico.

A Expede Informática LTDA reserva-se o direito de suspender ou rescindir o serviço em caso de inadimplemento, uso indevido da plataforma ou violação destes Termos de Uso.

11. Disposições Gerais

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

O eventual não exercício de qualquer direito por parte da Expede Informática LTDA não constituirá renúncia.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

12. Atualizações dos Termos

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos Contratantes pelos canais oficiais de comunicação. O uso continuado do serviço após a comunicação das alterações implicará a aceitação dos novos termos.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco.

suporte@meulife.com.br